5 de março de 2018
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Category: Matéria legislativa
DISPÕE SOBRE A MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL DAS EDIFICAÇÕES POR MEIO DA OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DO “TELHADO VERDE”, E CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ACÚMULO OU DE RETARDO DO ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS PARA A REDE DE DRENAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADA PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E MEIO AMBIENTE);
5 de março de 2018
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 17, I, “a”, DA LEI Nº 8.666/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (1ª VOTAÇÃO/2ª VOTAÇÃO/REDAÇÃO FINAL);
5 de março de 2018
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INSTITUI NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
5 de março de 2018
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ESTABELECE REGRAS PARA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
5 de março de 2018
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