21 de fevereiro de 2018
Saiba mais
Category: Matéria legislativa
LEI Nº 6.028, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 – Dispõe sobre a Redução Temporária dos Subsídios do Prefeito, secretários, Liquidantes e Integrantes do Grupo de Direção e Assessoramento Superior da Administração Direta do Poder Executivo, como medidas de contingenciamento de despesas na Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
21 de fevereiro de 2018
Saiba mais
LEI Nº 6.027, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 – Altera a Nomenclatura do Cargo em Comissão de Diretor do Museu de Gastronomia criado pela Lei 5.057, de 23 de dezembro de 2008, para Subprefeito, e dá outras providências.
21 de fevereiro de 2018
Saiba mais
LEI Nº 6.026, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 – Transforma a secretaria Municipal Extraordinária de Projetos Especiais em Secretaria Municipal de Projetos Especiais, e dá outras providências.
21 de fevereiro de 2018
Saiba mais
LEI Nº 6.025, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 – Estabelece Regras para o Lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU para o exercício de 2016, e dá outras providências.
21 de fevereiro de 2018
Saiba mais