21 de fevereiro de 2018
Saiba mais
Category: Matéria legislativa
LEI Nº 6.017, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015 – Altera a Lei Promulgada nº 402 de 28/5/2015, e dá outras providências.
21 de fevereiro de 2018
Saiba mais
LEI Nº 6.016, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015 – Altera a Lei Promulgada nº 248 de 08/5/2015, e dá outras providências.
21 de fevereiro de 2018
Saiba mais
LEI Nº 6.014, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015 – Dá nova denominação à via de pedestre – CEP 65.077-558, e dá outras providências.
21 de fevereiro de 2018
Saiba mais
LEI Nº 6.013, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015 – Altera o artigo 15 da lei promulgada nº 226 de 04 de maio de 2010, e dá outras providências.
21 de fevereiro de 2018
Saiba mais