5 de março de 2018
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Category: Matéria legislativa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO NAS SALAS DE CINEMAS, DE VÍDEO CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E CULTURA);
5 de março de 2018
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A “UNIÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL AMENDOEIRAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
5 de março de 2018
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO, NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, DE SISTEMA DE INTERNET SEM FIO “WI-FI” EM SUAS DEPENDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADA PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E EDUCAÇÃO);
5 de março de 2018
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ALTERAM DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3994/2001, REGULAMENTA A LEI DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADA PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E SAÚDE);
5 de março de 2018
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