21 de fevereiro de 2018
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Category: Matéria legislativa
LEI Nº 6.009, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 – Declara de Utilidade Pública o Centro Social das Donas de Casa da Vila Luizão – CENSODOCA, e dá outras providências.
21 de fevereiro de 2018
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LEI Nº 6.008, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 – Declara de utilidade pública o Instituto Maranhense de Integração Social – IMIS, e dá outras providências.
21 de fevereiro de 2018
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LEI Nº 6.007, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 – Determina a fixação de placa informativa sobre crime contra animais nos estabelecimentos afins, e dá outras providências.
21 de fevereiro de 2018
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LEI Nº 6.006, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 – Cria o dia municipal dos vigilantes, porteiros e fiscais, e dá outras providências.
21 de fevereiro de 2018
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