5 de março de 2018
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Category: Matéria legislativa
DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE DAS LOJAS CREDENCIADAS DAS OPERADORAS DE TELEFONIA MOVEL EM RECEBER PAGAMENTO DAS SUAS FATGURAS DE CONSUMO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS;(RETIRADO)
5 de março de 2018
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EDUCACIONAL COMUNITÁRIO ADONAY CRUZEIRO DE SANTA BÁRBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
5 de março de 2018
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DETERMINA A FIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMANDO O Nº TELEFONICO DO CONSELHO TUTELAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PUBLICO E PRIVADO NO MUNICIPIO DE SÃO LUIS;(ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E EDUCAÇÃO)
5 de março de 2018
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DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO EM ADVERTÊNCIA POR ESCRITO DA PUNIÇÃO POR MULTA NAS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO LEVES OU MÉDIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS;(ENCAMINHADO PARA COMISÃO DE JUSTIÇA E MOBILIDADE URBANA)
5 de março de 2018
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