26 de fevereiro de 2018
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Category: Matéria legislativa
LEI Nº 6.095, DE 04 DE JULHO DE 2016 – Declara de Utilidade Pública o Instituto Educacional Castelo Branco – IECB, e dá outras providências.
26 de fevereiro de 2018
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LEI Nº 6.094, DE 04 DE JULHO DE 2016 – Declara de Utilidade Pública a Associação Tambor de Crioula Brilho de São Benedito, e dá outras providências.
26 de fevereiro de 2018
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LEI Nº 6.093, DE 27 DE JUNHO DE 2016 – Dispõe sobre reajuste de vencimento, provento e pensão para os servidores públicos efetivos ativos, inativos e pensionistas constantes no Anexo II da Lei 4.931, de 2008, profissionais do magistério e dá outras providências.
26 de fevereiro de 2018
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LEI Nº 6.092, DE 27 DE JUNHO DE 2016 – Ficam criados os cargos de Professor de Língua Brasileira de Sinais, Intérprete de Língua Brasileira de Sinais, Professores de Braille, Professor de Atendimento Educacional Especializado, Técnico Municipal de Nível Superior Revisor de Braille, Transcritor e Adaptador de Sistema Braille, Cuidador Escolar e Monitor de Transporte Escolar, fixa os valores de seus vencimentos, e dá outras providências.
26 de fevereiro de 2018
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