26 de fevereiro de 2018
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Category: Matéria legislativa
LEI Nº 6.090, DE 27 DE JUNHO DE 2016 – Dispõe sobre a Revisão Geral Anual de Vencimento, Provento e Pensão na ordem de 2% para os Servidores Públicos Efetivos Ativos, Inativos e Pensionistas da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências.
26 de fevereiro de 2018
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LEI Nº 6.089, DE 14 DE JUNHO DE 2016 – Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Agentes de Segurança Pessoal do Estado do Maranhão – SINDASP, e dá outras providências.
26 de fevereiro de 2018
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LEI Nº 6.088, DE 14 DE JUNHO DE 2016 – Denomina Rua Professora Maria dos Anjos Santos a rua localizada no perímetro entre a Rua Mourão Rangel e a Rua Paulo Frontim no bairro Retiro Natal, e dá outras providências.
26 de fevereiro de 2018
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LEI Nº 6.087, DE 13 DE JUNHO DE 2016 – Declara de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento e Amparo Social de Sebastião do Coroado – Instituto Sebastião do Coroado, e dá outras providências.
26 de fevereiro de 2018
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