21 de fevereiro de 2018
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Category: Matéria legislativa
LEI Nº 6.031, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015 – Altera o Anexo I da Lei 5.509, de 01 de setembro de 2011, que dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Guarda Municipal, bem como o Regime Disciplinar dos seus membros, e dá outras providências.
21 de fevereiro de 2018
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LEI Nº 6.030, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 – Dispõe sobre a transformação da Fundação Municipal de Cultura em Secretaria Municipal de Cultura, e dá outras providências.
21 de fevereiro de 2018
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LEI Nº 6.029, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 – Dispõe sobre a Reestruturação da Carreira de Procurador do Município de São Luís, e dá outras providências.
21 de fevereiro de 2018
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LEI Nº 6.028, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 – Dispõe sobre a Redução Temporária dos Subsídios do Prefeito, secretários, Liquidantes e Integrantes do Grupo de Direção e Assessoramento Superior da Administração Direta do Poder Executivo, como medidas de contingenciamento de despesas na Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
21 de fevereiro de 2018
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