21 de fevereiro de 2018
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Category: Matéria legislativa
LEI Nº 6.026, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 – Transforma a secretaria Municipal Extraordinária de Projetos Especiais em Secretaria Municipal de Projetos Especiais, e dá outras providências.
21 de fevereiro de 2018
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LEI Nº 6.025, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 – Estabelece Regras para o Lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU para o exercício de 2016, e dá outras providências.
21 de fevereiro de 2018
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LEI Nº 6.024, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 – Dispõe sobre a criação e implementação do Programa “Todos por São Luís”, e dá outras providências. (que oferece serviços gratuitos que promovam cidadania, inclusão social de famílias em situação de vulnerabilidade e risco social – CRAS)
21 de fevereiro de 2018
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LEI Nº 6.023, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 – Dispõe sobre atualização da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Luís, e dá outras providências.
21 de fevereiro de 2018
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