5 de outubro de 2023
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Category: Matéria legislativa
PL124-22: Institui o “Selo Arco Iris”, destinado às empresas que desenvolvam ações em benefício da comunidade LGBTQI+ no Município de São Luís, e dá outras providências.
5 de outubro de 2023
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PL119-22: Considera de Utilidade Pública o INSTITUTO JOSÉ SARAMAGO, e dá outras providências.
5 de outubro de 2023
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PL117-22:Torna obrigatória a comunicação ao Ministério Público de casos onde haja indicativo de maus-tratos a idosos atendidos pelas redes públicas e privadas de saúde.
5 de outubro de 2023
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PL113-22: Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de serviços de proteção à mulher em sites oficiais e dá outras providências.
5 de outubro de 2023
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