26 de outubro de 2023
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Category: Matéria legislativa
PL200-22: Considera de Utilidade Pública a ONG ComPaSCE – Comunidade Parceira Sócio-Cultural-Educacional, e dá outras providências.
26 de outubro de 2023
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PL197-22: Institui, no âmbito do Município de São Luís, a Campanha de Orientação aos Idosos contra fraudes e golpes no comércio eletrônico e na internet, e dá outras providências.
26 de outubro de 2023
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PL195-22: Considera de Utilidade Pública a Organização em Prol da Natureza, Arte, Vida e Ecologia – Organização N.A.V.E.
26 de outubro de 2023
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PL194-22: Considera de Utilidade Pública o INSTITUTO BENEFICENTE O LEGISLADOR – IBEL.
26 de outubro de 2023
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