21 de fevereiro de 2018
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Category: Matéria legislativa
LEI Nº 6.007, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 – Determina a fixação de placa informativa sobre crime contra animais nos estabelecimentos afins, e dá outras providências.
21 de fevereiro de 2018
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LEI Nº 6.006, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 – Cria o dia municipal dos vigilantes, porteiros e fiscais, e dá outras providências.
21 de fevereiro de 2018
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LEI Nº 6.005, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 – Estabelece critérios para o funcionamento dos estabelecimentos que proporcionem o acesso à Internet e a diversões eletrônicas no Município de São Luís, e dá outras providências.
21 de fevereiro de 2018
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LEI Nº 6.004, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 – Institui no Município de São Luís o “Dia Municipal de Consciência e Enfrentamento à Fibromialgia”, e dá outras providências.
21 de fevereiro de 2018
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