21 de fevereiro de 2018
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Category: Matéria legislativa
LEI Nº 6.002, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.
21 de fevereiro de 2018
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LEI Nº 6.001, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 – Institui o Plano Municipal de Educação – PME, e dá outras providências.
20 de fevereiro de 2018
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LEI Nº 6.000, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2016, e dá outras providências.
19 de fevereiro de 2018
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LEI Nº 5.999, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015 – Denomina rua Daniel Smith a atual rua Uberlândia localizada no bairro do Olho D’Água, no município de São Luís, e dá outras providências.
15 de fevereiro de 2018
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