15 de fevereiro de 2018
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Category: Matéria legislativa
LEI Nº 5.997, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015 – Institui a obrigatoriedade de colocação de textos bíblicos que definam o verdadeiro sentido do natal nas ornamentações natalinas pela prefeitura na cidade de São Luís, e dá outras providências.
15 de fevereiro de 2018
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LEI Nº 5.996, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015 – Dispõe sobre a criação do “SELO DE ACREDITAÇÃO VEREADOR RAIMUNDO NONATO ASSUB”, e dá outras providências.
15 de fevereiro de 2018
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LEI Nº 5.993, DE 01 DE SETEMBRO DE 2015 – Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Beneficente Capricho de São Luís, e dá outras providências.
15 de fevereiro de 2018
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LEI Nº 5.992, DE 01 DE SETEMBRO DE 2015 – Declara de utilidade pública o Instituto Educacional Novo Horizonte, e dá outras providências.
15 de fevereiro de 2018
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