1 de fevereiro de 2018
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Category: Matéria legislativa
LEI Nº 6.231, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 – Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO SOCIAL BENEFICENTE EBENEZER – ISBE, e dá outras providências.
1 de fevereiro de 2018
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LEI Nº 6.229, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 – Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DO AMPARO, e dá outras providências.
1 de fevereiro de 2018
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LEI Nº 6.227, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de bombeiros civis pelos estabelecimentos nela especificados, e dá outras providências.
1 de fevereiro de 2018
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LEI Nº 6.226, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 – Declara de Utilidade Pública a FEDERAÇÃO MARANHENSE DE EMPRESAS JUNIORES – MARANHÃO JÚNIOR, e dá outras providências.
1 de fevereiro de 2018
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