29 de janeiro de 2018
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Category: Matéria legislativa
LEI Nº 6.068, DE 05 DE ABRIL DE 2016 – Declara de utilidade pública o Instituto de Educação, Atuação Social-Comunitária e Profissional – EDUCARE, e dá outras providências.
29 de janeiro de 2018
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LEI Nº 6.067, DE 04 DE ABRIL DE 2016 – Declara de utilidade pública a Agremiação Folclórica Carnavalesca Bloco Tradicional “Os Vampiros”, e dá outras providências.
29 de janeiro de 2018
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LEI Nº 6.066, DE 01 DE ABRIL DE 2016 – Declara de utilidade pública a União dos Tambores de Crioula do Estado do Maranhão – UNITA, e dá outras providências.
29 de janeiro de 2018
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PUBLICADA EM 29.03.16
29 de janeiro de 2018
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