1 de fevereiro de 2018
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Category: Matéria legislativa
LEI Nº 6.209, DE 01 DE JULHO DE 2017 – Determina o início do procedimento de liquidação da Companhia de Limpeza e Serviços Públicos Urbanos – COLISEU, bem como autoriza a sua posterior extinção, nos termos do artigo 5º, inciso III, do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 e artigo 208 da Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e dá outras providências.
1 de fevereiro de 2018
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LEI Nº 6.208, DE 18 DE MAIO DE 2017 – Dispõe sobre a Criação de Cargos de Provimento em Comissão Temporários para Assessoramento no Programa de Revitalização do Patrimônio Histórico e Cultural, a ser executado pela Secretaria Municipal de Projetos Especiais e dá outras providências.
1 de fevereiro de 2018
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LEI Nº 6.205, DE 02 DE MAIO DE 2017 – Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO IZIANE CASTRO, e dá outras providências.
1 de fevereiro de 2018
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LEI Nº 6.204, DE 27 DE ABRIL DE 2017 – Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO JUSTIÇA E ESPERANÇA PARA HOJE – IJEPH, e dá outras providências.
30 de janeiro de 2018
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