29 de janeiro de 2018
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Category: Matéria legislativa
LEI Nº 6.079, DE 20 DE ABRIL DE 2016 – Reconhece a pessoa com autismo como portadora de deficiência, para fins de fruição dos direitos assegurados pela Lei Orgânica do Município de São Luís e pelas demais Normas Municipais que tratam das pessoas com deficiência, e dá outras providências.
29 de janeiro de 2018
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LEI Nº 6.075, DE 12 DE ABRIL DE 2016 – Dispõe sobre a obrigatoriedade das Bibliotecas Municipais e Bibliotecas das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, de manterem exemplares da Bíblia Sagrada para consulta, e dá outras providências.
29 de janeiro de 2018
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LEI Nº 6.074, DE 08 DE ABRIL DE 2016 – Declara de Utilidade Pública a Associação Antônio Brunno Pessoa Sousa, e dá outras providências.
29 de janeiro de 2018
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LEI Nº 6.073, DE 07 DE ABRIL DE 2016 – Dá denominação à via de acesso ao Asilo de Mendicidade de São Luís, e dá outras providências.
29 de janeiro de 2018
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