29 de janeiro de 2018
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Category: Matéria legislativa
LEI Nº 6.071, DE 06 DE ABRIL DE 2016 – Declara de Utilidade Pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de São Luís – CDL, e dá outras providências.
29 de janeiro de 2018
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LEI Nº 6.070, DE 06 DE ABRIL DE 2016 – Declara de Utilidade Pública a Associação Desportiva, Cultural, Recreativa e Social do Bairro da Liberdade – ADECRES, e dá outras providências.
29 de janeiro de 2018
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LEI Nº 6.069, DE 06 DE ABRIL DE 2016 – Dispõe sobre a obrigação dos estabelecimentos comerciais em disponibilizar caixas preferenciais aos consumidores que utilizarem sacolas retornáveis, e dá outras providências.
29 de janeiro de 2018
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LEI Nº 6.068, DE 05 DE ABRIL DE 2016 – Declara de utilidade pública o Instituto de Educação, Atuação Social-Comunitária e Profissional – EDUCARE, e dá outras providências.
29 de janeiro de 2018
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