19 de outubro de 2023
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Category: Matéria legislativa
PL171-22: Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem vegetal no Município de São Luís, e dá outras providências.
19 de outubro de 2023
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PL169-22: Dispõe sobre a implementação de um Centro de Referência para atendimento de pacientes com suspeita de Infarto Agudo do Miocárdio.
19 de outubro de 2023
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PL163-22: Considera de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Educacional Social e Cidadania do Maranhão – IDESMA, e dá outras providências.
19 de outubro de 2023
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PL162-22: Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna (câncer) e sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial às pessoas em tratamento.
19 de outubro de 2023
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