25 de janeiro de 2018
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Category: Matéria legislativa
INSTITUI O ESTATUTO DA MOBILIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ JOAQUIM, PROJETO DE LEI Nº122/16);(PUBLICADA EM 08.06.17)
25 de janeiro de 2018
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TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIO NOS BANHEIROS EM PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS, BANHEIROS DE SHOPPINGS, AEROPORTOS, RODOVIÁRIAS, PORTO OU TERMINAL DE PASSAGEIROS MARITIMOS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, FEIRAS E MERCADOS, CINEMAS, TEATROS, CLUBES, RESTAURANTES, CASAS DE RECEPÇÃO, ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ JOAQUIM, PROJETO DE LEI Nº121/16);(PUBLICADA EM 08.06.17)
25 de janeiro de 2018
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DISPÕE SOBRE O DIREITO DA CRIANÇA AO ALEITAMENTO MATERNO EM QUALQUER ESPAÇO E/OU ESTABELECIMENTO DA CIDADE DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ JOAQUIM, PROJETO DE LEI Nº120/16);(PUBLICADA EM 08.06.17)
25 de janeiro de 2018
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM APLICATIVO MÓVEL NOMINADO DE “PROGRAMA SAÚDE DO CIDADÃO” PARA MARCAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES MÉDICOS DESTINADOS AO USUARIOS DA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DE SÃO LUIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DE AUTORIA DO VEREADOR PAVÃO FILHO PROJETO DE LEI Nº118/16);(PUBLICADA EM 03.04.17)
25 de janeiro de 2018
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