22 de janeiro de 2018
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Category: Matéria legislativa
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS E AÇOUGUES EXPOREM À VISTA DO CONSUMIDOR, A PROCEDÊNCIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL COMERCIALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E DEFESA DO CONSUMIDOR)
28 de dezembro de 2017
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CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE LONGBOARD DO MARANHÃO – ALMA;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
28 de dezembro de 2017
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO POETA DA LITERATURA DE CORDEL, A SER COMEMORADO NO DIA 1º DE AGOSTO, EM SÃO LUÍS – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(2ª VOTAÇÃO);
28 de dezembro de 2017
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ASSEGURA O ACESSO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FISICA PERSONAL TRAINER AS ACADEMIAS DE GINASTICA NO MUNICIPIO DE SÃO LUIS PARA O ACAMPAMENTO DE SEUS CLIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;(2ª VOTAÇÃO, APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
28 de dezembro de 2017
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