25 de janeiro de 2018
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Category: Matéria legislativa
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA REPOUSO PARA ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DE AUTORIA DO VEREADOR GUTEMBERG PROJETO DE LEI Nº 160/15);(PUBLICADA EM 03.04.17)
25 de janeiro de 2018
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DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA CULTURAL POLIESPORTIVA NO IPASE DE BAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHOS PROJETO DE LEI Nº 126/15);(PUBLICADA EM 03.04.17)
25 de janeiro de 2018
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LEIS ANO 2017
22 de janeiro de 2018
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INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS E AÇOUGUES EXPOREM À VISTA DO CONSUMIDOR, A PROCEDÊNCIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL COMERCIALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E DEFESA DO CONSUMIDOR)
28 de dezembro de 2017
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