3 de outubro de 2023
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Category: Matéria legislativa
PL226-23: DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO GARCEZ – DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO E COMPACTAÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNÍCIPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA).
3 de outubro de 2023
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PL225-23: DE AUTORIA DO VEREADOR DOMINGOS PAZ – CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO ESPERANÇA. (APROVADO EM 04/12/2023).
3 de outubro de 2023
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PL224-23: DE AUTORIA DO VEREADOR ALDIR JUNIOR – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE VIGILANTE DO SEXO FEMININO NOS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PARA BANCOS E ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS NO MUNICÍPIO. (APROVADO EM 26/03/2024).
3 de outubro de 2023
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PL223-23: DE AUTORIA DO VEREADOR ALDIR JUNIOR – INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A ‘SEMANA DE AVIVAMENTO’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM 19/12/2023).
3 de outubro de 2023
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