16 de outubro de 2017
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Category: Matéria legislativa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO(RUA AZIZ HELUY), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
11 de setembro de 2017
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 41º, § 1 E ART. 52º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS; (ENCAMINHADO PARA MESA DIRETORA E COMISSÃO DE JUSTIÇA);
11 de setembro de 2017
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A AGREMIAÇÃO CARNAVALESCA TRADICIONAL O “BLOCO OS CORINGAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
11 de setembro de 2017
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TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ESPECIAL AOS IDOSOS COM MAIS DE 80 ANOS, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – MA; (ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E ASSISTENCIA SOCIAL);
11 de setembro de 2017
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