6 de novembro de 2017
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Category: Matéria legislativa
CONCEDE A MEDALHA “SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA” AO DR. SILVIO CARLOS LEITE MESQUITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
6 de novembro de 2017
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ DE SÃO LUÍS, A DESEMBARGADORA ÂNGELA MARIA MORAES SALAZAR;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
6 de novembro de 2017
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE SÃO LUÍS, AO SR. JOSEVALDO PAIXÃO VIEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
6 de novembro de 2017
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO, NO SITE OFICIAL E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA, AS INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS DERIVADOS DE MULTAS DE TRÂNSITO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
25 de outubro de 2017
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