3 de outubro de 2023
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Category: Matéria legislativa
PL221-23: DE AUTORIA DO VEREADOR RIBEIRO NETO – INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM SESSÕES CLÍNICAS QUE TRATEM DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A PGER – PROCURADORIA GERAL).
3 de outubro de 2023
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PL220-23: DE AUTORIA DO PREFEITO EDUARDO BRAIDE – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA PARA ANALISE E EMISSÃO DE PARECER).
3 de outubro de 2023
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PL219-23: DE AUTORIA DA VEREADORA FATIMA ARAUJO – CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CECÍLIA SILVA LIMA. (APROVADO EM 27/11/2023).
3 de outubro de 2023
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PL217-23: DE AUTORIA DO VEREADOR DOMINGOS PAZ – CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO AMA. (APROVADO EM 27/11/2023).
3 de outubro de 2023
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