24 de outubro de 2017
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Category: Matéria legislativa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DEFESA SOCIAL – IPEDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
24 de outubro de 2017
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DISPOE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS A CRIAÇÃO DO DIA DO COMBATE AO FEMENICÍDIO E DE DEFESA À INTEGRIDADE FISICA E MORAL DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;(ARQUIVADO)
19 de outubro de 2017
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INSTITUI NO ÂMBITO DO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE SÃO LUÍS A SEMANA DE ANIVERSÁRIO DO BAIRRO SANTA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
19 de outubro de 2017
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INSTITUI O DIA 25 DE NOVEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DENGUE, DO VÍRUS ZIKA E DA FEBRE CHIKUNGUNYA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS-MA;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
19 de outubro de 2017
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