16 de outubro de 2017
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Category: Matéria legislativa
INSTITUI NO AMBITO DO SISTEMA MUNCIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS, O PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO;(ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E EDUCAÇÃO)
16 de outubro de 2017
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DISPOE SOBRE AS SITUAÇÕES DE BARRACAS QUE REALIZAM ATENDIMENTO NA FAIXA DE AREIA DA ORLA DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;(APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO);
16 de outubro de 2017
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA E CULTURAL BUMBA MEU BOI BRINCANTES DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
16 de outubro de 2017
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DISPÕE NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESPAÇO, RESERVADO NOS HOSPITAIS PÚBLICOS AO ATENDIMENTO DE PESSOAS CUSTODIADAS, PRESOS EM FLAGRANTES E DETENTOS ORIUNDOS DO SISTEMA CARCERÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
16 de outubro de 2017
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