16 de outubro de 2017
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Category: Matéria legislativa
INSTITUI A GRATUIDADE TEMPORÁRIA NO SISTEMA DE TRANSPORTE PUBLICO, COLETIVO DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS PARA MULHERES VITIMAS DE VIOLENCIA DOMESTICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
16 de outubro de 2017
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DISPÕE SOBRE O COMBATE À POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, OS SONS URBANOS COM A FIXAÇÃO DE NÍVEIS E HORÁRIOS EM QUE SERÁ PERMITIDA SUA EMISSÃO, CRIA A LICENÇA PARA UTILIZAÇÃO SONORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
16 de outubro de 2017
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA EM TODA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM O OBJETIVO DE DIAGNOSTICAR, INTERVIR E PREVENIR PROBLEMAS DE APRENDIZAGEM E CONVÍVIO SOCIAL, TENDO COMO ENFOQUE O EDUCANDO E AS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL EM SÃO LUÍS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
16 de outubro de 2017
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO(RUA AZIZ HELUY), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
11 de setembro de 2017
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