5 de outubro de 2023
Saiba mais
Category: Matéria legislativa
PL117-22:Torna obrigatória a comunicação ao Ministério Público de casos onde haja indicativo de maus-tratos a idosos atendidos pelas redes públicas e privadas de saúde.
5 de outubro de 2023
Saiba mais
PL113-22: Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de serviços de proteção à mulher em sites oficiais e dá outras providências.
5 de outubro de 2023
Saiba mais
PL112-22: Dispõe sobre a instituição do AuxílioCuidar para as crianças e adolescentes que perderam os pais na forma que especifica, e dá outras providências.
5 de outubro de 2023
Saiba mais
PL111-22: Cria o Programa Municipal de Alfabetização Digital da Terceira Idade, e da outras providências.
5 de outubro de 2023
Saiba mais
