4 de abril de 2017
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Category: Matéria legislativa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PARA PROMOÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO SUSTENTÁVEL DAS CIDADES – IOM, TAMBÉM CONHECIDO COMO INSTITUTO OVÍDEO MACHADO;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
4 de abril de 2017
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE “BOTÃO DE PÂNICO” NOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE MENCIONA;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
4 de abril de 2017
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 192 E ACRESCENTA PÁRAGRAFO ÚNICO, ALTERA OS INCISOS III, ALÍNEA g, V E VI DO ART. 190 DA RESOLUÇÃO Nº 005/2015, QUE TRATA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
3 de abril de 2017
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ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, RESOLUÇÃO Nº 005/2015 EM SEUS ARTIGOS 37, 40, 41, 42 E ACRESCENTA OS ARTS. 53A,53B E 53C REDEFININDO AS COMISSÕES PERMANENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
3 de abril de 2017
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