17 de maio de 2017
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Category: Matéria legislativa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE SINDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
17 de maio de 2017
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PREVÊ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS A GRATUIDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO PARA PACIENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER, SEUS ACOMPANHANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(ENCAMINHADA PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E MOBILIDADE URBANA);
17 de maio de 2017
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DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DAS PLANTAS “CITRONELA” E CROTALÁRIA”, COMO MÉTODOS NATURAL DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
17 de maio de 2017
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DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS SOBRE A CONCESSÃO DE PASSAGEM GRATUITA AOS CÔNJUGES, FILHOS, COMPANHEIROS E COMPANHEIRAS E DOS DEPENDENTES DOS MOTORISTAS E COBRADORES DO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO;(VISTO 72 HS – ESTEVÃO ARAGÃO);
17 de maio de 2017
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