9 de maio de 2017
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Category: Matéria legislativa
ESTABELECE O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO AOS DIREITOS DE ASSISTÊNCIA À PESSOA COM MICROCEFALIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.237)
9 de maio de 2017
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DETERMINA QUE O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA AVENIDA 1, PRAÇA 1, PRIMEIRO CONJUNTO COHAB ANIL, NESTA CIDADE, PASSE A SER DENOMINADA”PRAÇA DAS MÃES DONA MADÁ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(2ª VOTAÇÃO, APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
9 de maio de 2017
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DETERMINA QUE A PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA ÀS MARGENS DA AVENIDA IV CENTENÁRIO/VILA GORETE, NAS PROXIMIDADES DA PONTE BANDEIRA TRIBUZZI, NESTA CIDADE, PASSE A SER DENOMINADO ”LARGO DOS TREMENDÕES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(2ª VOTAÇÃO,APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
9 de maio de 2017
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TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DA DESTINAÇÃO DOS VALORES DAS MULTAS APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS POR MEIO DO DIÁRIO OFICIAL E DO PORTAL ELETRÔNICO DA PREFEITURA NA INTERNET;(AGUARDANDO PARECER – COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS)
9 de maio de 2017
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