9 de maio de 2017
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Category: Matéria legislativa
ALTERA A LEI Nº 3.474 DE 27 DE MARÇO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A VISITA DOS FREGUESES AS COZINHAS DE RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
9 de maio de 2017
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESPAÇO ONG NOS TERMINAIS MUNICIPAIS DE ÔNIBUS DA CIDADE DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(2ª VOTAÇÃO)
9 de maio de 2017
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ESTABELECE O PROGRAMA “CURSO PREPARATÓRIO PARA ALUNOS DO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
9 de maio de 2017
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INSTITUI OS ESPAÇOS DESTINADOS A CULTURA DENOMINADOS ECOPONTOS CULTURAIS, NA CIDADE DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
18 de abril de 2017
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