4 de março de 2017
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Category: Matéria legislativa
INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DE MOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO DO DINIZ, PROJETO DE LEI Nº 277/13)- PUBLICADA (09.05.2016)
3 de março de 2017
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (AUTO ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL) DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (DE AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO FROTA PROJETO DE LEI Nº 190/13)-PUBLICADA (10.03.2016)
3 de março de 2017
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ANO 2016
3 de março de 2017
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INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇAO DE CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL DE SÃO LUIS – REFAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
2 de março de 2017
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