4 de outubro de 2023
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Category: Matéria legislativa
PL235-23: DE AUTORIA DA VEREADORA KARLA SARNEY – CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ABRAÇAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A PGER – PROCURADORIA GERAL).
4 de outubro de 2023
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PL234-23: DE AUTORIA DA VEREADORA SILVANA NOELY – OBRIGA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR UM PAR DE TÊNIS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, COMO PARTE INTEGRANTE DO UNIFORME ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA).
4 de outubro de 2023
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PL233-23: DE AUTORIA DA VEREADORA SILVANA NOELY – INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO A INVESTIMENTOS E NEGÓCIOS DE IMPACTO SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A PGER – PROCURADORIA GERAL).
4 de outubro de 2023
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PL232-23: DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO PENHA – INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A PGER – PROCURADORIA GERAL).
4 de outubro de 2023
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