3 de outubro de 2023
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Category: Matéria legislativa
PL229-23: DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO GARCEZ – DISPÕE SOBRE NORMAS E CONDUTAS PARA A PROTEÇÃO DE PASSAGEIROS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DURANTE O TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM 01/07/2024).
3 de outubro de 2023
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PL228-23: DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO PENHA – ALTERA A LEI Nº 4.328, DE 1º DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS ARTS. 214 E 215 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, QUE ASSEGURA A GRATUIDADE NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO ÀS PESSOAS MAIORES DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS, AOS DEFICIENTES FÍSICOS, MENTAIS E SENSORIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM 04/03/2024).
3 de outubro de 2023
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PL227-23: DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO VICTOR – INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO A SER CELEBRADO NO DIA 25 DE SETEMBRO. (APROVADO EM 23/04/2024).
3 de outubro de 2023
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PL226-23: DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO GARCEZ – DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO E COMPACTAÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNÍCIPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA).
3 de outubro de 2023
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