3 de outubro de 2023
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Category: Matéria legislativa
PL224-23: DE AUTORIA DO VEREADOR ALDIR JUNIOR – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE VIGILANTE DO SEXO FEMININO NOS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PARA BANCOS E ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS NO MUNICÍPIO. (APROVADO EM 26/03/2024).
3 de outubro de 2023
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PL223-23: DE AUTORIA DO VEREADOR ALDIR JUNIOR – INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A ‘SEMANA DE AVIVAMENTO’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM 19/12/2023).
3 de outubro de 2023
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PL222-23: DE AUTORIA DA VEREADORA FATIMA ARAUJO – DISPÕE SOBRE O PASSE LIVRE CULTURAL QUE GARANTE ACESSO GRATUITO EM EVENTOS SOCIOCULTURAIS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. (APROVADO EM 12/12/2023).
3 de outubro de 2023
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PL221-23: DE AUTORIA DO VEREADOR RIBEIRO NETO – INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM SESSÕES CLÍNICAS QUE TRATEM DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A PGER – PROCURADORIA GERAL).
3 de outubro de 2023
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