3 de outubro de 2023
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Category: Matéria legislativa
PL213-23: DE AUTORIA DO VEREADOR DOMINGOS PAZ – INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ACAMPAMENTOS CULTURAS DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS EM SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM 31/10/2023).
3 de outubro de 2023
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PL212-23: DE AUTORIA DO VEREADOR DOMINGOS PAZ – INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ACAMPAMENTOS CULTURAS DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS EM SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A GP – PRESIDÊNCIA).
3 de outubro de 2023
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PL211-23: DE AUTORIA DO VEREADOR DR. GUTEMBERG ARAUJO – INSTITUI A “OBRIGAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA PELOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS NOS CASOS ACIDENTES QUE ENVOLVAM MOTOCICLISTAS VÍTIMAS DE LINHAS CORTANTES (CEROL, LINHA CHILENA E SIMILARES)”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A PGER – PROCURADORIA GERAL).
3 de outubro de 2023
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PL210-23: DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO PENHA – OBRIGA A PREFEITURA DE SÃO LUÍS A DIVULGAR MENSALMENTE OS SALDOS DA TOTALIDADE DOS RECURSOS FINANCEIROS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS APLICADOS EM FUNDOS E INVESTIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A PGER – PROCURADORIA GERAL).
3 de outubro de 2023
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