3 de outubro de 2023
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Category: Matéria legislativa
PL209-23: DE AUTORIA DO VEREADOR COLETIVO NOS – DISPÕE À CERCA DO ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA PARA ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA O PROJETO E A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA).
3 de outubro de 2023
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PL208-23: DE AUTORIA DO VEREADOR PAVAO FILHO – INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA DE SÃO LUÍS COLOCAR, EM PLACAS INFORMATIVAS, OS PREÇOS DE TODAS AS OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO AO DEP.CONS – DEPARTAMENTO DE CON. TÉC. PROC. LEGISLATIVO (REDAÇÃO FINAL)).
3 de outubro de 2023
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PL207-23: DE AUTORIA DO VEREADOR ALDIR JUNIOR – DISPOE ACERCA DAS GARANTIAS DOS SERVIDORES. (ENCAMINHADO AO DEP.CONS – DEPARTAMENTO DE CON. TÉC. PROC. LEGISLATIVO (REDAÇÃO FINAL).
3 de outubro de 2023
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PL206-23: DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHOS – ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N. 4615 DE 19 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÔE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A PGER – PROCURADORIA GERAL).
2 de outubro de 2023
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