26 de setembro de 2023
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Category: Matéria legislativa
PL147-23: DE AUTORIA DO VEREADOR DR. GUTEMBERG ARAUJO -DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS AOS PORTADORES DE DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS – DII’S, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A CP-CCJ – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, ASSUNTOS MUNICIPAIS E REDAÇÃO FINAL).
26 de setembro de 2023
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PL146-23: DE AUTORIA DO VEREADOR DR. GUTEMBERG ARAUJO – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRIORIDADE NO USO DE BANHEIROS PÚBLICOS E PRIVADOS AOS PORTADORES DE DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS – DII’S, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A DLEG – DIRETORIA LEGISLATIVA PARA INCLUIR NA ORDEM DO DIA).
26 de setembro de 2023
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PL145-23: DE AUTORIA DA VEREADORA ROSANA DA SAÚDE – ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA EM PISCINAS MUNICIPAIS. (APROVADO EM 31/10/2023).
26 de setembro de 2023
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PL143-23: DE AUTORIA DA VEREADORA CONCITA PINTO – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS EM DISPONIBILIZAR A LEI QUE ESTABELECE O PLANO DIRETOR TRANSCRITO EM BRAILLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM 12/06/2024).
26 de setembro de 2023
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