21 de setembro de 2023
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Category: Matéria legislativa
PL064-22: Determina a disponibilidade pelos edifícios e condomínios residenciais, comerciais, recreativos ou similares, de cadeira de rodas para o transporte de pessoas com deficiência, idosos, e em casos emergenciais, e dá outras providências.
21 de setembro de 2023
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PL063-22: Dispõe sobre a inclusão de medidas para conscientização, prevenção e combate à erotização infantil nas Escolas da Rede Pública do Município de São Luís, e dá outras providências.
21 de setembro de 2023
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PL062-22: Considera de Utilidade Pública a UNIÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PARAÍSO – UMRP, no âmbito do Município de São Luís, e dá outras providências.
21 de setembro de 2023
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PL061-22: Dispõe sobre a Campanha Março Verde, destinada ao desenvolvimento de iniciativas sociais em prol da proteção da saúde dos animais de rua e domésticos no âmbito do Município de São Luís, e dá outras providências.
21 de setembro de 2023
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