21 de setembro de 2023
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Category: Matéria legislativa
PL054-22: Altera o nome da Unidade Escolar Saraiva Filho.
21 de setembro de 2023
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PL053-22: Torna obrigatória a instalação de banheiros químicos para motoristas e cobradores nos pontos finais de ônibus, e dá outras providências.
21 de setembro de 2023
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PL052-22: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de São Luís, de avisos com o número de Disque 100 Racismo, bem como contato atualizado da Delegacia Especializada de Combate aos Crimes Raciais, e dá outras providências.
21 de setembro de 2023
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PL051-22: Dispõe sobre a obrigatoriedade do Ensino da História Antiga da Ilha de Upaon Açu (São Luís) nas escolas da Rede Municipal de Ensino.
21 de setembro de 2023
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