28 de setembro de 2023
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Category: Matéria legislativa
PL199-23: DE AUTORIA DA VEREADORA CONCITA PINTO – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FOLCLORICA BDE MORROS DE CULTURA POPULAR E ARTE-ABOIARTE. (APROVADO EM 17/10/2023).
27 de setembro de 2023
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PL198-23: DE AUTORIA DO VEREADOR COLETIVO NÓS – INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA E AFRO-BRASILEIROS. (ENCAMINHADO A 1_SEC – 1º SECRETARIO).
27 de setembro de 2023
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PL196-23: DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO PENHA – CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CENTRAL ESTUDANTIL – CES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A CP-CCJ – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, ASSUNTOS MUNICIPAIS E REDAÇÃO FINAL).
27 de setembro de 2023
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PL195-23: DE AUTORIA DO VEREADOR COLETIVO NÓS – FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA O RE(O)CUPA – RESISTÊNCIA CULTURAL UPAON AÇU. (APROVADO EM 17/10/2023).
27 de setembro de 2023
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