19 de setembro de 2023
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Category: Matéria legislativa
PL084-23: DE AUTORIA DO VEREADOR DE RIBEIRO NETO – FICA DETERMINADO ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS A CONSERTAR OS BURACOS E VALAS ABERTAS NAS VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM 17/10/2023).
19 de setembro de 2023
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PL083-23: DE AUTORIA DO VEREADOR DE ALDIR JUNIOR – DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSIBILIDADE COMUNICATIVA À MULHER COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA E/OU VISUAL VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (APROVADO EM 11/03/2024).
19 de setembro de 2023
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PL082-23: DE AUTORIA DA VEREADORA ROSANA DA SAUDE – ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO AO CONSELHO TUTELAR, PELA DIREÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DOS ALUNOS QUE APRESENTEM AUSÊNCIA ÀS AULAS ACIMA DE TRINTA POR CENTO DO PERCENTUAL MENSAL. (ENCAMINHADO A CP-OFPP – COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E PATRIMÔNIO MUNICIPAL).
19 de setembro de 2023
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PL081-23: DE AUTORIA DO VEREADOR RIBEIRO NETO – CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DA ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA TERREIRO DE MINA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A 1_SEC – 1º SECRETARIO).
19 de setembro de 2023
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