16 de dezembro de 2024
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Category: PROJETO DE LEI
PL0070-22: DE AUTORIA DO VEREADOR RIBEIRO NETO – DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ENTRADA PELA PORTA TRASEIRA, DAS MULHERES EM ESTADO GESTACIONAL AVANÇADO E PASSAGEIROS CONSIDERADOS OBESOS, EM CASO DE OCUPAÇÃO TOTAL DOS ASSENTOS DIANTEIROS DOS ÔNIBUS QUE INTEGRAM O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO COM QUEBRA DE INTERSTÍCIO E PARECER EM 11/12/2024).
11 de dezembro de 2024
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PL0257-22: DE AUTORIA DO VEREADOR RIBEIRO NETO – INSTITUI CAMPANHA EDUCATIVA DE RESPEITO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO DE ASSENTOS PREFERENCIAIS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (APROVADO COM QUEBRA DE INTERSTÍCIO E PARECER EM 11/12/2024).
11 de dezembro de 2024
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PL0263-22: DE AUTORIA DO VEREADOR RIBEIRO NETO – OBRIGA OS CONSÓRCIOS DE TRANSPORTE COLETIVO A FIXAR TABELAS DE HORÁRIOS DOS ÔNIBUS NO INÍCIO DAS LINHAS, BEM COMO DENTRO DO PRÓPRIO ÔNIBUS. (APROVADO COM QUEBRA DE INTERSTÍCIO E PARECER EM 11/12/2024).
11 de dezembro de 2024
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PL0266-22: DE AUTORIA DO VEREADOR RIBEIRO NETO – DETERMINA QUE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DEVEM INFORMAR, POR MEIO DE CARTAZ EXPOSTO DE FORMA VISÍVEL E LEGÍVEL, QUANDO O PERÍODO PARA O TÉRMINO DO PRAZO DE VALIDADE DE SEUS PRODUTOS FOR IGUAL OU INFERIOR A 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DE SUA OFERTA AO CONSUMIDOR. (APROVADO COM QUEBRA DE INTERSTÍCIO E PARECER EM 11/12/2024).
11 de dezembro de 2024
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