26 de setembro de 2023
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Category: PROJETO DE LEI
PL145-23: DE AUTORIA DA VEREADORA ROSANA DA SAÚDE – ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA EM PISCINAS MUNICIPAIS. (APROVADO EM 31/10/2023).
26 de setembro de 2023
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PL143-23: DE AUTORIA DA VEREADORA CONCITA PINTO – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS EM DISPONIBILIZAR A LEI QUE ESTABELECE O PLANO DIRETOR TRANSCRITO EM BRAILLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM 12/06/2024).
26 de setembro de 2023
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PL142-23: DE AUTORIA DO VEREADOR COLETIVO NÓS – INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS O “DIA MUNICIPAL DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 24 DE ABRIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (ENCAMINHADO A DLEG – DIRETORIA LEGISLATIVA).
26 de setembro de 2023
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PL141-23: DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS CASTRO – INSTITUI O PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM 06/03/2024).
26 de setembro de 2023
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