26 de setembro de 2023
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Category: PROJETO DE LEI
PL139-23: DE AUTORIA DO VEREADOR RIBEIRO NETO – REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, O ART. 3º, § 1º, III, DA LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 2019, PARA CLASSIFICAR ATIVIDADES DE BAIXO RISCO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A GP – PRESIDÊNCIA).
25 de setembro de 2023
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PL134-23: DE AUTORIA DO VEREADOR ZECA MEDEIROS – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DINAMARCA ESCOLINHA BOM DE BOLA, BOM DE ESCOLA-EBBE. (ENCAMINHADO AO DEP.CONS – DEPARTAMENTO DE CON. TÉC. PROC. LEGISLATIVO (REDAÇÃO FINAL).
25 de setembro de 2023
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PL133-23: DE AUTORIA DO VEREADOR MARLON BOTAO – DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA LOCAL PELAS EMPRESAS CONTRATADAS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA PRESTAREM SERVIÇO E/OU PARA REALIZAREM OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. (ENCAMINHADO AO GABINETE VEREADOR MARLON BOTÃO PARA ARQUIVAMENTO MANUAL).
25 de setembro de 2023
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PL132-23: DE AUTORIA DO VEREADOR PAVÃO FILHO – INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, A REALIZAREM FORMAÇÃO DE COMBATE AO RACISMO PARA EMPREGADOS E EQUIPES DE SEGURANÇA PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO AO DEP.CONS – DEPARTAMENTO DE CON. TÉC. PROC. LEGISLATIVO (REDAÇÃO FINAL).
25 de setembro de 2023
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