25 de setembro de 2023
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Category: PROJETO DE LEI
PL117-23: DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO GARCEZ – CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA COCO PIRINA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A DIRETORIA LEGISLATIVA PARA INCLUIR A PROPOSIÇÃO NA ORDEM DO DIA (ÚNICA DISCUSSÃO E ÚNICA VOTAÇÃO)).
25 de setembro de 2023
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PL115-23: DE AUTORIA DO VEREADOR PAVÃO FILHO – ACRESCENTA-SE O PARÁGRAFO 2º AO ARTIGO 10 DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 110 / 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO AO GAB. VER. PROFESSOR PAVÃO FILHO PARA ARQUIVAMENTO MANUAL).
25 de setembro de 2023
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PL065-22: Institui o Programa Educacional de Inclusão e Proteção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e dá outras providências.
21 de setembro de 2023
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PL064-22: Determina a disponibilidade pelos edifícios e condomínios residenciais, comerciais, recreativos ou similares, de cadeira de rodas para o transporte de pessoas com deficiência, idosos, e em casos emergenciais, e dá outras providências.
21 de setembro de 2023
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