21 de setembro de 2023
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Category: PROJETO DE LEI
PL052-22: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de São Luís, de avisos com o número de Disque 100 Racismo, bem como contato atualizado da Delegacia Especializada de Combate aos Crimes Raciais, e dá outras providências.
21 de setembro de 2023
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PL051-22: Dispõe sobre a obrigatoriedade do Ensino da História Antiga da Ilha de Upaon Açu (São Luís) nas escolas da Rede Municipal de Ensino.
21 de setembro de 2023
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PL046-22: Altera o caput e acrescenta § 4º no art. 3º da Lei nº 4.052, de 13 de março de 2002, que define condições para a instalação de polos geradores de trânsito e tráfego, estabelecendo-lhes exigências, critérios para quantidade de vagas de carga e descarga, embarque e desembarque, bem como acessos para edificações em geral, adotando providências correlatas.
21 de setembro de 2023
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PL114-23: DE AUTORIA DO VEREADOR PAVÃO FILHO – INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO CRÉDITO DO JOVEM EMPREENDEDOR, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM 11/03/2024).
20 de setembro de 2023
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