20 de setembro de 2023
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Category: PROJETO DE LEI
PL092-23: DE AUTORIA DO VEREADOR PAVÃO FILHO – FICA ASSEGURADO NO DIA DAS ELEIÇÕES, O DIREITO À GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A GP – PRESIDÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES LEGAIS).
20 de setembro de 2023
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PL091-23: DE AUTORIA DO PREFEITO EDUARDO BRAIDE – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A CP-OFPP – COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E PATRIMÔNIO MUNICIPAL).
19 de setembro de 2023
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PL090-23: DE AUTORIA DA VEREADORA CONCITA PINTO – ESTABELECE O PROGRAMA “SEGURANÇA E PROTEÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE SÃO LUÍS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A DLEG – DIRETORIA LEGISLATIVA).
19 de setembro de 2023
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PL089-23: DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO CARVALHO – INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA E MONITORAMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. (APROVADO EM 19/12/2023).
19 de setembro de 2023
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