19 de setembro de 2023
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Category: PROJETO DE LEI
PL082-23: DE AUTORIA DA VEREADORA ROSANA DA SAUDE – ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO AO CONSELHO TUTELAR, PELA DIREÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DOS ALUNOS QUE APRESENTEM AUSÊNCIA ÀS AULAS ACIMA DE TRINTA POR CENTO DO PERCENTUAL MENSAL. (ENCAMINHADO A CP-OFPP – COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E PATRIMÔNIO MUNICIPAL).
19 de setembro de 2023
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PL081-23: DE AUTORIA DO VEREADOR RIBEIRO NETO – CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DA ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA TERREIRO DE MINA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A 1_SEC – 1º SECRETARIO).
19 de setembro de 2023
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PL080-23: DE AUTORIA DO VEREADOR ALVARO PIRES – TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PORTAIS DE DETECÇÃO DE METAIS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO LUÍS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO AO GABINETE DO VEREADOR ALVARO PIRES PARA ARQUIVAMENTO MANUAL).
19 de setembro de 2023
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PL079-23: DE AUTORIA DO VEREADOR GUTEMBERG ARAUJO – DISPÕE SOBRE GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL AOS PORTADORES DE DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS – DII’S, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A CP-CCJ – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, ASSUNTOS MUNICIPAIS E REDAÇÃO FINAL).
19 de setembro de 2023
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