19 de setembro de 2023
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Category: PROJETO DE LEI
084/23: DE AUTORIA DO VEREADOR RIBEIRO NETO – CIDADANIA – FICA DETERMINADO ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS A CONSERTAR OS BURACOS E VALAS ABERTAS NAS VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO)
19 de setembro de 2023
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218/23: DE AUTORIA DO VEREADOR ANDREY MONTEIRO – REPUBLICANOS – ALTERA O ART. 6º DA LEI Nº 7.014, DE 06 DE JUNHO DE 2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA “ADOTE UMA PARADA DE ÔNIBUS” PARA AUMENTAR O PRAZO DO TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE O PODER PÚBLICO E A INICIATIVA PRIVADA E ACRESCENTA O ART. 6º-A QUE TRATA DA RESCISÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO. (APROVADO EM REGIME DE URGENCIA,UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PARA REDAÇÃO FINAL, COM QUEBRA DE INTERSTICIO E PARECERES
19 de setembro de 2023
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193/23: DE AUTORIA DO VEREADOR COLETIVO NÓS – PT – INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM 19/12/2023).
19 de setembro de 2023
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185/23: DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO CARVALHO – SOLIDARIEDADE – DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE TECNOLOGIA DE FILTRAGEM NOS COMPUTADORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA MUNICIPAL. (ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO)
19 de setembro de 2023
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